O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]

A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]

No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]

Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]

Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]

Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]